CNJ determina que cartórios registrem casamento civil de casais do mesmo sexo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que obriga os cartórios de todo o país a registrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A norma também determina que sejam convertidas em casamento as uniões estáveis homoafetiva registradas previamente.

A proposta de resolução foi feita pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por 14 votos a um. Ele argumentou que a resolução era necessária para dar efetividade à decisão tomada pelo STF em maio de 2011 que reconheceu o mesmo direito de união civil para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.

Agora, os cartórios não poderão mais se recusar a celebrar casamentos igualitários. Se isso acontecer, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do Tribunal de Justiça local. A decisão terá validade assim que for publicada no Diário da Justiça Eletrônico. Não há data prevista para isso acontecer, mas deve ser nos próximos dias. Depois da publicada, a decisão do CNJ pode ser questionada no STF.

Durante a discussão no CNJ, ponderou-se o fato de o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo estar em discussão no Congresso Nacional. Barbosa argumentou que já havia uma decisão do STF e, portanto, não seria o caso de aguardar a atitude dos parlamentares.

"Vamos exigir aprovação de nova lei pelo Congresso Nacional para dar eficácia à decisão que se tomou no Supremo? É um contrassenso" disse.

O ministro lembrou que a decisão do tribunal teve efeito vinculante – ou seja, deve ser seguida por todos os setores do Judiciário e da administração pública: "O conselho está removendo obstáculos administrativos à efetivação de decisão tomada pelo Supremo, que é vinculante".

Conforme informou o Gay1 na semana passada, tribunais de 12 estados e do DF já autorizam casamento civil de pessoas do mesmo sexo.

Segundo o professor de Direito da FGV-Rio Thiago Bottino, a possibilidade de converter a união estável homoafetiva em casamento e a habilitação direta para o casamento (sem união estável prévia) são uma consequência do julgamento do Supremo, pois a legislação dá esse direito a heterossexuais, mas não está expressa na decisão do STF. Por isso, cada juiz interpreta de uma maneira. Quando o TJ de um estado edita um provimento sobre o assunto, ele diminui a insegurança jurídica, que pode acabar com a nova resolução do CNJ.

Boato sobre a renuncia de Feliciano se torna assunto mais falado nas redes sociais.

FINALMENTE ALGUMA ATITUDE ESTA SENDO TOMADA, CONVENHAMOS QUE ENQUANTO NOS DIRECIONAMOS AS IDIOTICES FALADAS POR FELICIANO O GOVERNO APROVEITA PRA ATRASAR OS PROJETOS E FAZER O "RAPA" NO DE FATO NOSSO DINHEIRO.... O  JOGO POLITICO NAO PARA.

GENTE VOTO LIMPO É VOTO NULO. PENSEM BEM EM QUEM VOCES ACHAM QUE ESTAO COLOCANDO NO NOSSO GOVERNO LA DENTRO O CERTO VIRA ERRADO E SE NAO QUISER VIRAR SERA OBRIGADO DA MESMA FORMA. PAREM DE ACHAR QUE POLITICO ALGUM VAI MUDAR ALGUMA COISA PORQUE SE MUDASSE REALMENTE O BRASIL AINDA NAO SERIA UM PAIS SUB- DESENVOLVIDO.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB/RN), espera o deputado Marco Feliciano (PSC/SP) para uma reunião que pode decidir o futuro do pastor na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Casa. De acordo com o líder do PSC, André Moura, Alves teria pedido a renúncia de Feliciano.

Depois de conversar com Alves, Moura disse: "O Henrique acaba de me pedir pra conversar com o Feliciano e pedir que ele renuncie à Presidência da comissão. Vamos falar com ele."

Enquanto as lideranças do Partido Social Cristão (PSC) estavam reunidas com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB/RN), crescem os rumores da saída de Marco Feliciano (PSC/SP) da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Ao sair da sala de reunião, o presidente da Casa foi perguntado sobre o pedido de renúncia. Henrique Alves não confirmou a saída. "Ainda não", disse ele.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da liderança do PSC, que não confirmou os rumores. No entanto, a assessoria evitou negar a informação.

Feliciano diz que dar direito a reivindicações feministas estimulam ao homossexualismo

GENTE CADA DIA EU FICO MAIS PASMA COM AS ATITUDES DESSE POLITICO E COM O PARLAMENTO QUE AINDA O MANTEM LA DENTRO. É TANTA BESTEIRA QUE ESSE CARA FALA QUE EU FICO ATÉ SEM PALAVRAS.

As críticas do atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Marco Feliciano (PSC-SP), avançam também em outra direção: o direito das mulheres. Em entrevista para o livro “Religiões e política; uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil”, ao qual o site O GLOBO teve acesso, o deputado critica as reivindicações do movimento feminista e afirma ser contra as suas lutas porque elas podem conduzir a uma sociedade predominantemente homossexual.

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz ele na página 155, em declaração dada em junho de 2012.

Para o pesquisador Paulo Victor Lopes Leite, do Instituto de Estudos da Religião (Iser), um dos autores do estudo, a posição de Feliciano não é exceção: reflete o pensamento majoritário defendido pelos integrantes da Frente Parlamentar Evangélica.

“Constatamos que os parlamentares evangélicos trabalham com a ideia de pânico moral, que se manifesta sempre que qualquer atitude ou comportamento que se mostra diferente do conceito de família patriarcal, com pai, mãe e filhos. É a ideia de pânico moral que faz com que rejeitem qualquer transformação natural da sociedade, como o casamento igualitário e a necessidade de se discutir a legalização do aborto” avalia.

As afirmações de Feliciano causaram revolta nos movimentos feministas. Para Hildete Pereira de Melo, professora da UFF e pesquisadora de relações de gênero e mercado de trabalho, as convicções do parlamentar são atrasadas porque não acompanham as necessidades da sociedade.

“Ele é misógino e homofóbico. Desde a invenção da pílula anticoncepcional, os casais heterossexuais podem manter vida sexual ativa sem que a gravidez ocorra. Atribuir aos homossexuais a responsabilidade pela destruição da família é um delírio. A destruição tem como culpado o homem, que sai de casa e abandona os filhos quando o relacionamento termina. É preciso entender que os filhos são responsabilidade do casal, e não apenas da mulher” critica.

DC Comics contrata homofóbico para roteirizar HQ do Super-Homem e gera protestos

Os fãs do Superman estão indignados com A DC Comics por conta da contratação de um escritor anti-gay para roteirizar, a partir de abril, a revista "Adventures of Superman" (As Aventuras do Super Homem), justamente a publicação do super-herói mais popular da editora, que também é responsável pelas histórias de personagens como Batman, Mulher Maravilha, Flash, Lanterna Verde, Liga da Justiça, entre outros.

A contratação de Orson Scott Card esta gerando muitos protestos e até uma petição já esta rolando na Net (aqui) para que ele seja demitido. "Ele (Card) já disse publicamente acreditar que a igualdade no casamento levaria ao fim da civilização. Ele também faz parte do conselho de uma notória organização anti-igualdade (National Organization for Marriage)."

"Precisamos deixar a DC Comics saber que não podem apoiar Orson Scott Card ou seu trabalho para manter as pessoas LGBT's como cidadãos de segunda classe."

"Eles sabem que são responsáveis ​​perante seus fãs, por isso, se a quantidade suficiente de nós falar agora, eles vão nos ouvir alto e claro.". Diz o texto da petição.

Ator Michael Hartney, que tem o símbolo do super-herói tatuado em seu braço e que se descreve como "o maior fã que o Super-Homem terá", escreveu a DC expressando suas preocupações. "Se ele fosse um negacionista do Holocausto ou um supremacista branco, ninguém teria dúvidas: contratar esse escritor seria uma vergonha para a sua empresa. Bem, Card é uma vergonha para a DC. É a mesma coisa. A comunidade LGBT não vai deixar isso passar em branco. Nossos direitos civis não estão mais em fase de debate ou discussão".

Hartney acrescentou: "E de todos os personagens que Card poderia ter sido contratado para escrever, vocês dão a ele o Superman? O personagem que me ensinou a dar o exemplo? Para fazer a coisa certa, mesmo quando era difícil? Para continuar, mesmo quando parecia impossível? Que insulto. As crianças estão se matando. Estão se matando num clima de intolerância e homofobia promovido publicamente por pessoas como Orson Scott Card. Vocês não têm que contribuir para isso. Vocês não deveriam. Vocês não devem."

A DC se recusou a comentar sobre a polêmica, mas no ano passado eles anunciaram que Alan Scott, o Lanterna Verde era gay (aqui). Em 2006, revelaram que a Batwoman era lésbica.

Quando Carolina do Norte estava votando para proibir uniões do mesmo sexo em 2012, Card escreveu um artigo dizendo que a legalização do casamento homossexual  "não era para dar aos gays o direito de formar casais. O objetivo é dar à esquerda o poder de forçar valores anti-religiosos às nossas crianças. Assim que legalizarem o casamento para pessoas do mesmo sexo, eles o utilizarão como ferramenta para tornar ilegal o ensinamento de valores tradicionais nas escolas".

Diversidade sexual e Literatura infantil gay são novos temas em editoras LGBT

A palavra Diversidade está na própria concepção de 'Arco-íris revisitado': diversidade sexual em pauta, também lançamento da Editora Escândalo, uma vez que são diversas as orientações teóricas, áreas de atuação e filiações acadêmicas dos seus 17 autores.

Em consequência disso, temos um livro com uma gama também diversa de temáticas, que vão desde a exposição da luta do movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no Brasil, até a análise de textos literários cujas temáticas tocam, de modo direto ou indireto, na questão da homossexualidade.

A obra, organizada pelos professores Adailson Moreira, Carlos Eduardo Bezerra e Telma Macial, oferece visões variadas sobre a questão das homossexualidades, trazendo a público pesquisas em várias áreas das ciências humanas. Um livro surge em um momento crucial, em que crescem as discussões acerca dos direitos LGBTs, bem como cresce a violência homofóbica física e psicológica.

Neste sentido, Arco-íris revisitado coloca-se como uma resposta das universidades brasileiras à sociedade, pois seu conteúdo - frutos de estudos e pesquisas realizados ao longo de anos - se coloca como possibilidade de diálogo com os diversos grupos, desde aqueles que militam em nome da população LGBT até aqueles que a combatem.


O príncipe, o mocinho ou o herói podem ser gays

Lidar com a diversidade sexual, sob o ponto de vista da orientação sexual, é matéria obrigatória na sala de aula. Segundo os PCN – parâmetros curriculares nacionais –, os professores do ensino fundamental em conjunto com a administração escolar devem abordar o tema de acordo com referenciais necessários para a abordagem em sala de aula. O tema ainda é um tabu, vez que esta prática é claramente tímida dentro da escola. Infelizmente, não existe ainda uma política centralizadora desses assuntos.

Pesquisando sobre o tema, o escritor Roberto Muniz Dias desenvolveu um trabalho acadêmico voltado à análise de dois livros infantis que chamam atenção por tratar a homossexualidade sob dois temas diferentes: a fantasia e a biologia. Assim surgiu a obra “O príncipe, o mocinho ou o herói podem ser gays”, lançamento de 2013 da Editora Escândalo.

Ambas as histórias analisadas pelo autor retratam a desconstrução dos parâmetros nos quais a sociedade é fundamentada: um alicerce estático. A sociedade é dinâmica e plural. Ela pode normalmente conviver, respeitosamente, com todos os tipos de orientação sexual. O interessante é observar que os assuntos são abordados de forma espontânea. Constata-se, portanto, que a questão é mais cultural do que qualquer outra perspectiva.

Sobre esse assunto existe pouca literatura. Mas Roberto Muniz Dias traz à tona o tema de forma clara, abordando a análise do discurso embutido nessa Literatura Infantil LGBT.